A prescrição intercorrente pode ser compreendida como a extinção da pretensão executiva em razão da paralisação prolongada do processo, após sua instauração válida. Embora situada no plano processual, ...

O dinamismo do processo civil contemporâneo exige que as partes e o próprio magistrado busquem a verdade dos fatos de maneira eficiente e racional. Nesse contexto, a utilização da prova emprestada, ...

O processo civil é o mecanismo jurídico pelo qual se busca a resolução de conflitos entre particulares no âmbito do Direito Civil. Essencial em qualquer sociedade democrática, esse procedimento visa ...

O Novo Código de Processo Civil (NCPC), instituído pela Lei nº 13.105/2014, com vigência prevista para o primeiro semestre de 2016, representa um marco já celebrado no meio jurídico. De fato, a ...

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No dia 16 de março de 2015 foi sancionada a Lei nº 13.105 que instituiu um novo Código de Processo Civil no Brasil, substituindo o antigo, que era do ano de 1973. E isso não é pouca coisa. Trata-se da ...

Uma ação cautelar pode ser entendida como aquela em que há o poder de pleitear ao Estado – Juiz a prestação da tutela jurisdicional cautelar. Nele pode estar inserido uma medida cautelar que ...